Portaria n.º 1545/2008

DR 252 SÉRIE I de 2008-12-31

Portaria n.º 1545/2008
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Fixa o valor médio de construção por metro quadrado para vigorar em 2009

Resolução do Conselho de Ministros n.º 190/2008

DR 231 SÉRIE I de 2008-11-27

Resolução do Conselho de Ministros n.º 190/2008
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal do Fundão, pelo prazo de dois anos, com vista à implementação do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Silvares

Decreto Legislativo Regional n.º 43/2008/M

DR 247 SÉRIE I de 2008-12-23

Decreto Legislativo Regional n.º 43/2008/M
Região Autónoma da Madeira
Define o sistema regional de gestão territorial

Resolução do Conselho de Ministros n.º 193/2008

DR 241 SÉRIE I de 2008-12-15

Resolução do Conselho de Ministros n.º 193/2008
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica parcialmente a revisão do Plano Director Municipal de Vila Viçosa

Resolução do Conselho de Ministros n.º 192/2008

DR 239 SÉRIE I de 2008-12-11

Resolução do Conselho de Ministros n.º 192/2008
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Lisboa, pelo prazo de dois anos, com vista à implementação do Plano de Pormenor da Baixa Pombalina

Portaria n.º 1371/2008

DR 233 SÉRIE I de 2008-12-02

Portaria n.º 1371/2008
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Fixa a correspondência entre o valor das classes de habilitações contidas nos alvarás de construção e o valor das obras

Decreto-Lei n.º 230/2008

DR 231 SÉRIE I de 2008-11-27

Decreto-Lei n.º 230/2008
Ministério da Economia e da Inovação
Estabelece a renda devida aos municípios pela exploração da concessão de distribuição de electricidade em baixa tensão