Histórico - Fevereiro de 2008

DR 43 SÉRIE I de 2008-02-29

Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2008
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho da Trofa

Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2008
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Boticas

DR 42 SÉRIE I de 2008-02-28

Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2008
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional no município de Tomar

Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/2008
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Vila do Conde, pelo prazo de dois anos

DR 41 SÉRIE I de 2008-02-27

Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2008
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica a suspensão parcial do Plano Geral de Urbanização de Vila do Bispo, pelo prazo de dois anos, para salvaguarda do novo plano de urbanização

Decreto-Lei n.º 35/2008
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 152/2005, de 31 de Agosto, que regula a aplicação na ordem jurídica interna do artigo 16.º e do n.º 1 do artigo 17.º do Regulamento (CE) n.º 2037/2000, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono

Decreto n.º 5/2008
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Exclui do regime florestal parcial uma área de 35,0652 ha situada no perímetro florestal da serra de Arga, a qual se destina à requalificação do espaço de indústria extractiva de granito, e submete ao regime florestal parcial uma área de 35,0770 ha, a qual é integrada no perímetro florestal da serra de Arga

DR 40 SÉRIE I de 2008-02-26

Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2008
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal do Seixal, pelo prazo de dois anos

Decreto Regulamentar n.º 6/2008
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Cria as Zonas de Protecção Especial (ZPE) de Monforte, Veiros, Vila Fernando, São Vicente, Évora, Reguengos, Cuba e Piçarras

DR 39 SÉRIE I de 2008-02-25

Resolução do Conselho de Ministros n.º 35/2008
Presidência do Conselho de Ministros
Altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Arcos de Valdevez

Decreto-Lei n.º 31/2008
Ministério da Economia e da Inovação
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de Novembro, que estabelece os procedimentos e define as competências para efeitos de licenciamento e fiscalização de instalações de armazenamento de produtos do petróleo e postos de abastecimento de combustíveis

Decreto n.º 4/2008
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Exclui do regime florestal parcial a área de 114 ha, situada na freguesia da Amareleja, do concelho de Moura, pertencente ao perímetro florestal das Ferrarias, que se destina à implantação da central fotovoltaica de Moura

DR 38 SÉRIE I de 2008-02-22

Portaria n.º 201/2008
Ministério da Economia e da Inovação
Fixa as taxas a cobrar pelos serviços previstos no n.º 1 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 363/2007, de 2 de Novembro, que estabelece o regime jurídico aplicável à produção de electricidade por intermédio de unidades de microprodução

DR 36 SÉRIE I de 2008-02-20

Lei n.º 10/2008
Assembleia da República
Terceira alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro, sobre as áreas urbanas de génese ilegal

Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2008
Presidência do Conselho de Ministros
Altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional no concelho de Paços de Ferreira

DR 33 SÉRIE I de 2008-02-15

Lei n.º 7/2008
Assembleia da República
Lei da Pesca nas Águas Interiores

DR 28 SÉRIE I de 2008-02-08

Declaração de Rectificação n.º 5/2008
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica a Portaria n.º 1579/2007, de 12 de Dezembro, que cria a zona de intervenção florestal de Aldeia de Eiras, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Amêndoa, Mação e Carvoeiro, município de Mação (ZIF n.º 11, processo n.º 26 - DGRF), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 239, de 12 de Dezembro de 2007

DR 25 SÉRIE I de 2008-02-05

Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2008
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a estratégia para o cumprimento das metas nacionais de incorporação de biocombustíveis nos combustíveis fósseis

Declaração de Rectificação n.º 4/2008
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica a Portaria n.º 1549/2007, de 7 de Dezembro, que cria a zona de intervenção florestal do Castelo, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Mação, Aboboreira, Amêndoa e Carvoeiro, município de Mação (ZIF n.º 8, processo n.º 22-DGRF), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 236, de 7 de Dezembro de 2007

DR 23 SÉRIE I de 2008-02-01

Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2008
Presidência do Conselho de Ministros
Altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Grândola

Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2008
Presidência do Conselho de Ministros
Altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Alcácer do Sal