2008-05-12

DR 91 SÉRIE I de 2008-05-12

Portaria n.º 358/2008
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Estabelece as medidas a aplicar a plantas e madeira em bruto de coníferas hospedeiras do nemátodo da madeira do pinheiro (NMP), originários do território de Portugal continental, destinados a transmissões intracomunitárias ou à exportação para países terceiros

Decreto Legislativo Regional n.º 10/2008/A
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Aprova o Plano Estratégico de Gestão de Resíduos dos Açores - PEGRA

DR 91 SÉRIE I, 1º SUPLEMENTO de 2008-05-12

Portaria n.º 361-A/2008
Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Estabelece as regras de comercialização do gasóleo colorido e marcado e os respectivos mecanismos de controlo, tendo em vista a correcta afectação do produto aos destinos que beneficiam de isenção ou de aplicação de taxas reduzidas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP), nos termos previstos no Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 566/99, de 22 de Dezembro, designado por CIEC