2008-07-01

DR 125 SÉRIE I de2008-07-01

Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2008
Presidência do Conselho de Ministros
Visa promover a eficiência energética e ambiental nos transportes rodoviários de mercadorias por conta de outrem estimulando a renovação e o reequipamento das frotas

Decreto n.º 19/2008
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Cria um regime de medidas preventivas, ao abrigo do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 794/76, de 5 de Novembro, na zona do Campo de Tiro de Alcochete, onde se encontra prevista a construção do novo aeroporto de Lisboa, e nas áreas circundantes