Decreto-Lei n.º 230/2008

DR 231 SÉRIE I de 2008-11-27

Decreto-Lei n.º 230/2008
Ministério da Economia e da Inovação
Estabelece a renda devida aos municípios pela exploração da concessão de distribuição de electricidade em baixa tensão

Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2008/A

DR 230 SÉRIE I de 2008-11-26

Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2008/A
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha das Flores e o respectivo Regulamento

Decreto-Lei n.º 227/2008

DR 229 SÉRIE I de 2008-11-25

Decreto-Lei n.º 227/2008
Ministério da Saúde
Define o regime jurídico aplicável à qualificação profissional em protecção radiológica, transpondo para a ordem jurídica interna as disposições correspondentes em matéria de peritos qualificados da Directiva n.º 96/29/EURATOM, do Conselho, de 13 de Maio, que fixa as normas de segurança de base relativas à protecção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes

Decreto Regulamentar n.º 18/2008

DR 229 SÉRIE I de 2008-11-25

Decreto Regulamentar n.º 18/2008
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Cria a Zona de Protecção Especial de Torre da Bolsa

Resolução do Conselho de Ministros n.º 183/2008

DR 228 SÉRIE I de 2008-11-24

Resolução do Conselho de Ministros n.º 183/2008
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ordenamento da Área de Paisagem Protegida da Serra do Açor

Resolução do Conselho de Ministros n.º 182/2008

DR 228 SÉRIE I de 2008-11-24

Resolução do Conselho de Ministros n.º 182/2008
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Estuário do Sado

Resolução do Conselho de Ministros n.º 181/2008

DR 228 SÉRIE I de 2008-11-24

Resolução do Conselho de Ministros n.º 181/2008
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António

Resolução do Conselho de Ministros n.º 180/2008

DR 228 SÉRIE I de 2008-11-24

Resolução do Conselho de Ministros n.º 180/2008
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ordenamento da Reserva Natural das Berlengas

Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2008

DR 228 SÉRIE I de 2008-11-24

Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2008
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural de Montesinho

Resolução do Conselho de Ministros n.º 178/2008

DR 228 SÉRIE I de 2008-11-24

Resolução do Conselho de Ministros n.º 178/2008
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ordenamento da Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica

Resolução do Conselho de Ministros n.º 177/2008

DR 228 SÉRIE I de 2008-11-24

Resolução do Conselho de Ministros n.º 177/2008
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Estuário do Tejo

Resolução do Conselho de Ministros n.º 176/2008

DR 228 SÉRIE I de 2008-11-24

Resolução do Conselho de Ministros n.º 176/2008
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Tejo Internacional

Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2008

DR 228 SÉRIE I de 2008-11-24

Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2008
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Litoral Norte

Resolução do Conselho de Ministros n.º 174/2008

DR 227 SÉRIE I de 2008-11-21

Resolução do Conselho de Ministros n.º 174/2008
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ordenamento das Albufeiras do Funcho e do Arade

Resolução do Conselho de Ministros n.º 173/2008

DR 227 SÉRIE I de 2008-11-21

Resolução do Conselho de Ministros n.º 173/2008
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de Vale de Gaio

Resolução do Conselho de Ministros n.º 172/2008

DR 227 SÉRIE I de 2008-11-21

Resolução do Conselho de Ministros n.º 172/2008
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira do Sabugal

Resolução do Conselho de Ministros n.º 171/2008

DR 227 SÉRIE I de 2008-11-21

Resolução do Conselho de Ministros n.º 171/2008
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira da Tapada Pequena e a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Mértola

Resolução do Conselho de Ministros n.º 170/2008

DR 227 SÉRIE I de 2008-11-21

Resolução do Conselho de Ministros n.º 170/2008
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de Idanha

Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2008

DR 227 SÉRIE I de 2008-11-21

Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2008
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de Magos e a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Salvaterra de Magos

Decreto-Lei n.º 222/2008

DR 223 SÉRIE I de 2008-11-17

Decreto-Lei n.º 222/2008
Ministério da Saúde
Transpõe parcialmente para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 96/29/EURATOM, do Conselho, de 13 de Maio, que fixa as normas de segurança de base relativas à protecção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes

Resolução do Conselho de Ministros n.º 167/2008

DR 221 SÉRIE I de 2008-11-13

Resolução do Conselho de Ministros n.º 167/2008
Presidência do Conselho de Ministros
Altera a minuta do aditamento ao contrato de concessão do projecto, da construção, do fornecimento de equipamentos e de material circulante, do financiamento, da exploração, da manutenção e da conservação da totalidade da rede de metropolitano ligeiro da margem sul do Tejo a celebrar entre o Estado Português e a MTS - Metro, Transportes do Sul, S. A.

Decreto n.º 49/2008

DR 202 SÉRIE I de 2008-10-17

Decreto n.º 49/2008
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Declara como área crítica de recuperação e reconversão urbanística a zona a que respeita o aglomerado populacional de Aljustrel, no município de Ourém

Decreto-Lei n.º 215/2008

DR 218 SÉRIE I de 2008-11-10

Decreto-Lei n.º 215/2008
Ministério da Saúde
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2002, de 17 de Julho, à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 167/2002, de 18 de Julho, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 180/2002, de 8 de Agosto, estabelecendo o regime de fixação de taxas para o licenciamento de instalações radiológicas e de prestadores de serviços de protecção radiológica

Resolução do Conselho de Ministros n.º 166/2008

DR 218 SÉRIE I de 2008-11-10

Resolução do Conselho de Ministros n.º 166/2008
Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga, por um ano, a suspensão do Plano Director Municipal de Matosinhos estabelecida pelo Decreto Regulamentar n.º 20/2006, de 21 de Novembro, com vista à implementação da Plataforma Logística Portuária de Leixões

Decreto Legislativo Regional n.º 47/2008/A

DR 217 SÉRIE I de 2008-11-07

Decreto Legislativo Regional n.º 47/2008/A
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Cria o Parque Natural da Ilha de Santa Maria

Decreto Legislativo Regional n.º 46/2008/A

DR 217 SÉRIE I de 2008-11-07

Decreto Legislativo Regional n.º 46/2008/A
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Cria o Parque Natural da Ilha do Faial

Portaria n.º 1268/2008

DR 216 SÉRIE I de 2008-11-06

Portaria n.º 1268/2008
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Define o modelo e requisitos do livro de obra e fixa as características do livro de obra electrónico

Decreto Legislativo Regional n.º 45/2008/A

DR 215 SÉRIE I de 2008-11-05

Decreto Legislativo Regional n.º 45/2008/A
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Cria o Parque Natural da Ilha Graciosa

Decreto Legislativo Regional n.º 44/2008/A

DR 215 SÉRIE I de 2008-11-05

Decreto Legislativo Regional n.º 44/2008/A
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Cria o Parque Natural da Ilha do Corvo

Portaria n.º 1247/2008

DR 214 SÉRIE I de 2008-11-04

Portaria n.º 1247/2008
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Fixa o montante das taxas de apreciação dos pedidos de autorização e da comunicação prévia a cobrar pelas comissões de coordenação e desenvolvimento regional - CCDR