2008-04-29

DR 83 SÉRIE I de 2008-04-29

Declaração de Rectificação n.º 23/2008
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2008, de 29 de Fevereiro, que aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho da Trofa, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 43, de 29 de Fevereiro de 2008

2008-04-28

DR 82 SÉRIE I de 2008-04-28

Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/2008
Presidência do Conselho de Ministros
Confirma a aprovação preliminar da localização da terceira travessia do Tejo, no corredor Chelas-Barreiro, integrando as valências ferroviária (alta velocidade e convencional) e rodoviária, adoptando, em termos gerais, as conclusões e recomendações do relatório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P., e determina as acções a desenvolver para a implementação do projecto

Decreto-Lei n.º 76/2008
Ministério da Economia e da Inovação
Procede à décima quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 264/98, de 19 de Agosto, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/51/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Setembro, relativa à limitação da colocação no mercado de certos instrumentos de medição que contêm mercúrio

Histórico

De forma a incluir a legislação publicada antes da criação deste blogue a 24 de Abril de 2008, serão apresentados históricos mensais. No futuro poderão incluir-se meses de anos anteriores. Para manter uma organização temporal são publicados com datas anteriores à criação do blogue.

Objectivo

O objectivo deste blogue passa pela disponibilização diária da listagem da legislação de ambiente publicada na I Série do Diário da República.
Não se pretende um levantamento exaustivo, mas somente um sítio agregador da regulamentação ambiental publicada em Portugal.

2008-04-21

DR 78 SÉRIE I de 2008-04-21

Resolução da Assembleia da República n.º 15/2008
Assembleia da República
Riscos de inundações

2008-04-18

DR 77 SÉRIE I de 2008-04-18

Portaria n.º 302/2008
Ministério da Administração Interna
Estabelece as normas de funcionamento da Comissão Nacional de Protecção Civil

2008-04-15

DR 74 SÉRIE I de 2008-04-15

Decreto-Lei n.º 71/2008
Ministério da Economia e da Inovação
Estabelece o sistema de gestão do consumo de energia por empresas e instalações consumidoras intensivas e revoga os Decretos-Leis n.os 58/82, de 26 de Novembro, e 428/83, de 9 de Dezembro

2008-04-14

DR 73 SÉRIE I de 2008-04-14

Decreto-Lei n.º 68/2008
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a definição das unidades territoriais para efeitos de organização territorial das associações de municípios e áreas metropolitanas, para a participação em estruturas administrativas do Estado e nas estruturas de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013 (QREN)

Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2008
Presidência do Conselho de Ministros
Altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional no município de Gouveia

Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2008
Presidência do Conselho de Ministros
Altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional no município de Ponte de Sor

Decreto-Lei n.º 69/2008
Ministério da Economia e da Inovação
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 281/2000, de 10 de Novembro, que fixa os limites ao teor de enxofre de certos tipos de combustíveis líquidos derivados do petróleo e transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/33/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Julho de 2005

2008-04-08

DR 69 SÉRIE I de 2008-04-08

Decreto-Lei n.º 64/2008
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 196/2003, de 23 de Agosto, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2000/53/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Setembro, relativa aos veículos em fim de vida