2008-06-25

DR 121 SÉRIE I de 2008-06-25

Portaria n.º 518/2008
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia e da Inovação
Estabelece os elementos instrutores dos pedidos de realização de operações urbanísticas relativos a empreendimentos turísticos

Portaria n.º 519/2008
Ministério da Economia e da Inovação
Aprova os requisitos de credenciação dos técnicos e entidades responsáveis, previstos no Decreto-Lei n.º 71/2008, de 15 de Abril, que criou o sistema dos consumos intensivos de energia (SGCIE)

Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2008/A
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Suspende parcialmente o Plano Director Municipal da Horta

Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2008/A
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha Graciosa

Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2008/A
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha do Corvo

Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2008/A
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha de Santa Maria

2008-06-24

DR 120 SÉRIE I de 2008-06-24

Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/2008
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal da Chamusca, pelo prazo de dois ano

2008-06-23

DR 119 SÉRIE I de 2008-06-23

Resolução da Assembleia da República n.º 22/2008
Assembleia da República
Prorrogação do prazo de vigência da Comissão Eventual para o Acompanhamento das Questões Energéticas

2008-06-19

DR 117 SÉRIE I de 2008-06-19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2008
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Penedono

Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2008
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica a suspensão parcial do Plano de Pormenor da Quinta da Cova da Onça pelo prazo de dois anos

2008-06-18

DR 116 SÉRIE I de 2008-06-18

Resolução do Conselho de Ministros n.º 95/2008
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Carregal do Sal pelo prazo de dois anos

2008-06-17

DR 115 SÉRIE I de 2008-06-17

Portaria n.º 426/2008
Ministérios da Defesa Nacional e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Considera praias marítimas as designadas como zonas balneares costeiras e praias fluviais e lacustres as designadas como zonas interiores

2008-06-16

DR 114 SÉRIE I de 2008-06-16

Decreto-Lei n.º 100/2008
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece os procedimentos relativos ao destino a dar às áreas compreendidas no domínio público hídrico do Estado em relação a usos com este compatíveis, nos termos legais, ou quando deixem de estar afectas exclusivamente ao interesse público do uso das águas

2008-06-11

DR 111 SÉRIE I de 2008-06-11

Declaração de Rectificação n.º 32/2008
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica o Decreto-Lei n.º 93/2008, de 4 de Junho, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de Maio, que estabelece o regime da utilização dos recursos hídricos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 107, de 4 de Junho de 2008

Decreto-Lei n.º 97/2008
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Estabelece o regime económico e financeiro dos recursos hídricos

Portaria n.º 417/2008
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova os modelos de guias de acompanhamento de resíduos para o transporte de resíduos de construção e demolição (RCD)

Portaria n.º 418/2008
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Cultura
Aprova o Regulamento Arquivístico da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano

2008-06-09

DR 110 SÉRIE I de 2008-06-09

Decreto-Lei n.º 96/2008
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 129/2002, de 11 de Maio, que aprova o Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios

2008-06-05

DR 108 SÉRIE I de 2008-06-05

Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2008
Presidência do Conselho de Ministros
Determina a alteração do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa para o Oeste e Vale do Tejo

Portaria n.º 393/2008
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Determina a sucessão das Administrações de Região Hidrográfica (ARH) no domínio dos recursos hídricos em todas as posições jurídicas tituladas pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), criadas pelo Decreto-Lei n.º 134/2007, de 27 de Abril

Portaria n.º 394/2008
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova os Estatutos da Administração da Região Hidrográfica do Norte, I. P., os Estatutos da Administração da Região Hidrográfica do Centro, I. P., os Estatutos da Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I. P., os Estatutos da Administração da Região Hidrográfica do Alentejo, I. P., e os Estatutos da Administração da Região Hidrográfica do Algarve, I. P.

2008-06-04

DR 107 SÉRIE I de 2008-06-04

Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2008
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano Nacional de Acção Ambiente e Saúde (PNAAS) para o período de 2008-2013

Decreto-Lei n.º 93/2008
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de Maio, que estabelece o regime da utilização dos recursos hídricos

2008-06-03

DR 106 SÉRIE I de 2008-06-03

Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2008
Presidência do Conselho de Ministros
Determina a realização de um conjunto de operações de requalificação e valorização de zonas de risco e de áreas naturais degradadas situadas no litoral, designado «Polis Litoral - Operações Integradas de Requalificação e Valorização da Orla Costeira»

Decreto-Lei n.º 92/2008
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Constitui a sociedade Polis Litoral Ria Formosa - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria Formosa, S. A., sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, que tem por objecto a gestão, coordenação e execução do investimento a realizar no âmbito do Polis Litoral Ria Formosa - Operação Integrada de Requalificação e Valorização da Ria Formosa