Decreto-Lei n.º 191/2008

DR 186 SÉRIE I de 2008-09-25

Decreto-Lei n.º 191/2008
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 93/2000, de 23 de Maio, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 75/2003, de 16 de Abril, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/32/CE, da Comissão, de 1 de Junho, que altera o anexo VI da Directiva n.º 96/48/CE, do Conselho, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade, e o anexo VI da Directiva n.º 2001/16/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu convencional

Portaria n.º 1083/2008

DR 185 SÉRIE I de 2008-09-24

Portaria n.º 1083/2008
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação
Fixa os valores das taxas devidas pela prática dos actos previstos no regime jurídico da pesquisa e exploração de massas minerais (pedreiras)

2008-09-17

DR 180 SÉRIE I de 2008-09-17

Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2008
Presidência do Conselho de Ministros
Altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Vila Real

Resolução do Conselho de Ministros n.º 142/2008
Presidência do Conselho de Ministros
Altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional no município de Pombal

2008-09-16

DR 179 SÉRIE I de 2008-09-16

Resolução do Conselho de Ministros n.º 138/2008
Presidência do Conselho de Ministros
Altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Cantanhede

Resolução do Conselho de Ministros n.º 139/2008
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Mora

2008-09-05

DR 172 SÉRIE I de 2008-09-05

Resolução do Conselho de Ministros n.º 134/2008
Presidência do Conselho de Ministros
Altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional no município de Montemor-o-Velho

2008-09-04

DR 171 SÉRIE I de 2008-09-04

Lei n.º 56/2008
Assembleia da República
Procede à quarta alteração ao Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro

Decreto-Lei n.º 182/2008
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Estabelece o regime de implementação do Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico

2008-08-29

DR 167 SÉRIE I de 2008-08-29

Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2008
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Beja, pelo prazo de dois anos

2008-08-27

DR 165 SÉRIE I de 2008-08-27

Lei n.º 48/2008
Assembleia da República
Revoga a Lei n.º 38/2006, de 17 de Agosto, que prorrogava, por um período não superior a três anos, o prazo de vigência das medidas preventivas de ocupação do solo na área prevista de localização do novo aeroporto de Lisboa, na zona da Ota, previstas no Decreto n.º 31-A/99, de 20 de Agosto

Lei n.º 51/2008
Assembleia da República
Estabelece a obrigatoriedade de informação relativamente à fonte de energia primária utilizada

Resolução do Conselho de Ministros n.º 131/2008
Presidência do Conselho de Ministros
Altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional no município de Paredes

Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2008
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal da Batalha, pelo prazo de dois anos

2008-08-25

DR 163 SÉRIE I de 2008-08-25

Decreto Legislativo Regional n.º 40/2008/A
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Aprova o regime económico, financeiro e contra-ordenacional aplicável à gestão de resíduos realizada na Região Autónoma dos Açores

2008-08-22

DR 162 SÉRIE I de 2008-08-22

Decreto-Lei n.º 166/2008
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova o Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional e revoga o Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março